Quilometragem adulterada e a importância da perícia veicular

A quilometragem é uma das informações consideradas na compra de um veículo usado. Ela ajuda o comprador a avaliar o histórico de utilização e a planejar a manutenção. Quando esse dado é adulterado, a negociação pode ocorrer com uma percepção equivocada sobre o veículo e seu valor.

Identificar a irregularidade exige cuidado. O número exibido no painel deve ser confrontado com registros anteriores e outros elementos disponíveis. A perícia veicular pode esclarecer inconsistências e produzir uma conclusão fundamentada, respeitando os limites das evidências.

O que significa adulteração de quilometragem

A adulteração envolve uma intervenção destinada a fazer o hodômetro indicar uma distância diferente da efetivamente percorrida. Na venda de veículos usados, a redução da indicação pode criar a aparência de menor utilização e favorecer uma valorização indevida. O fato de o painel ser digital não garante a integridade da informação. [1]

Uma divergência, porém, precisa ser investigada antes de ser atribuída a fraude. Substituições do painel ou de módulos eletrônicos, quando documentadas, podem explicar diferenças entre registros. Também é necessário conferir a unidade de medida e a possibilidade de erro de lançamento em documentos.

Quais indícios merecem atenção

Algumas situações justificam uma avaliação mais detalhada:

• Registro anterior de manutenção ou inspeção com quilometragem superior à indicada atualmente no painel.
• Divergências entre anúncio, contrato, histórico de revisões e indicação do hodômetro.
• Desgaste de pedais, volante e outros componentes que pareça incompatível com a utilização informada.
• Diferenças entre informações eletrônicas disponíveis, especialmente em registros anteriores associados ao veículo.

Esses elementos são sinais de alerta, e seu significado depende do contexto. O desgaste também é influenciado pelas condições de uso, conservação e substituição de peças. Um documento com valor divergente deve ter sua origem e identificação conferidas. [1, 2]

Os limites do diagnóstico eletrônico

O diagnóstico eletrônico pode auxiliar a investigação. Conforme o modelo, o equipamento e os dados acessíveis, é possível consultar informações em módulos e registros de falhas ou manutenção, comparando-as com a indicação do painel.

Essa leitura tem limites. Outros registros eletrônicos também podem ter sido alterados, e substituições de componentes precisam ser consideradas. Por isso, uma diferença entre valores deve ser interpretada tecnicamente; a concordância entre eles também não garante, por si só, que a quilometragem seja autêntica. [2]

É possível comprovar uma inconsistência sem conseguir determinar a distância total efetivamente percorrida. A conclusão deve indicar exatamente o que os dados permitem afirmar.

Como a perícia veicular pode ajudar

A análise técnica organiza as informações em uma sequência verificável. Conforme o caso, pode reunir documentos de compra, histórico de manutenção, registros anteriores de quilometragem, inspeção do veículo e diagnóstico eletrônico.

Considere um exemplo hipotético: um automóvel é anunciado com 62 mil quilômetros, mas existe uma ordem de serviço anterior que registra 118 mil quilômetros. A diferença merece investigação. Antes de concluir pela adulteração, é necessário verificar se o documento corresponde ao mesmo veículo, se o registro é confiável e se houve substituição do painel ou erro de preenchimento.

O laudo ou parecer deve apresentar as fontes, os procedimentos realizados, as inconsistências encontradas e as limitações da análise. Esse trabalho pode subsidiar negociações, reclamações e a atuação do advogado em demandas judiciais ou extrajudiciais. A relevância da prova técnica já foi reconhecida em julgamento divulgado pelo TJDFT sobre venda de veículo com hodômetro adulterado. [6]

Quilometragem adulterada pode configurar crime

A utilização de uma quilometragem falsa para enganar o comprador e obter vantagem ilícita, causando prejuízo, pode caracterizar estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal. A responsabilização criminal depende da apuração da conduta e de seus elementos. Uma divergência técnica isolada não identifica automaticamente quem realizou a alteração ou comprova a intenção de fraudar. [3]

Quais direitos o comprador pode ter

Quando a compra configura relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor protege o direito à informação correta e proíbe publicidade enganosa. Conforme o enquadramento do caso, as medidas podem envolver restituição do valor pago, abatimento proporcional do preço ou substituição do produto, observadas as condições legais. [4]

O artigo 18 prevê, em regra, prazo de até 30 dias para sanar o vício, com hipóteses de uso imediato das alternativas previstas na lei. Para vício oculto em produto durável, o artigo 26 estabelece prazo de 90 dias para reclamar, contado de quando o defeito fica evidenciado. O enquadramento e os demais prazos devem ser avaliados pelo advogado responsável. [4]

Na venda eventual entre particulares, a aplicação do CDC não é automática. O Código Civil também prevê proteção contra vícios ocultos que diminuam o valor do bem, podendo admitir o desfazimento do negócio ou abatimento do preço, conforme os requisitos legais. [5]

Pedidos de indenização precisam considerar os prejuízos e as circunstâncias demonstradas. Uma decisão favorável em outro processo não garante o mesmo resultado para todas as situações.

O que fazer ao suspeitar de adulteração

1. Preserve o anúncio, as mensagens, o contrato, os comprovantes de pagamento e os documentos de manutenção.
2. Registre a indicação atual do hodômetro e a identificação do veículo, com a data das fotografias.
3. Procure uma avaliação técnica antes de reprogramações ou substituições do painel e dos módulos. Se um reparo for necessário, documente a condição anterior e o serviço realizado.
4. Formalize a divergência ao vendedor por escrito e guarde a resposta. Busque orientação jurídica para definir as medidas cabíveis e, havendo indícios de crime, a comunicação à autoridade competente.

Como reduzir o risco antes da compra

Solicite o histórico de manutenção, confira a sequência dos registros e peça que a informação de quilometragem fornecida pelo vendedor seja documentada. Avalie o veículo de acordo com sua utilização e conservação. Uma verificação específica de quilometragem deve ter seu escopo definido: a aprovação em outro tipo de inspeção não assegura que esse aspecto tenha sido investigado.

Análise técnica de quilometragem veicular

Suspeita de quilometragem adulterada ou precisa avaliar uma divergência no histórico do veículo? A Michel Dörr | Eng. & Perícias realiza análises técnicas, laudos, pareceres e assistência técnica em demandas judiciais e extrajudiciais.

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Referências do artigo

[1] NHTSA — Odometer Fraud. Orientações técnicas sobre comparação de registros e sinais de possível adulteração.
https://www.nhtsa.gov/vehicle-safety/odometer-fraud

[2] ADAC — Tachostand prüfen. Limites da detecção, histórico de manutenção e informações eletrônicas.
https://www.adac.de/rund-ums-fahrzeug/auto-kaufen-verkaufen/gebrauchtwagenkauf/tacho-manipulation/

[3] Código Penal — Decreto-Lei 2.848 de 1940. Artigo 171.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

[4] Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078 de 1990. Artigos 6, 18, 26, 30, 31 e 37.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

[5] Código Civil — Lei 10.406 de 2002. Artigos 441 a 445. Vícios ocultos e medidas cabíveis em compras civis.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

[6] TJDFT — Consumidora que adquiriu veículo com quilometragem adulterada deve ser indenizada. Notícia de julgamento publicada em 10 de novembro de 2023. Exemplo de utilização de perícia como meio de prova.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/novembro/consumidora-que-adquiriu-veiculo-com-quilometragem-adulterada-deve-ser-indenizada